DECRETO Nº 46.985, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Especial de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.130/06.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.130, de 11 de janeiro de 2006, e visando possibilitar a instituição da Fundação Catavento,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional especial de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.12.573.0231.2136 Contribuição à Fundação Catavento

33904100.00 Contribuições 1.260.000,00

44904100.00 Contribuições 240.000,00

1.500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SMG

44905100.07 Obras e Instalações 750.000,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.07 Obras e Instalações 750.000,00

1.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic