Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 04/01/2006 |
Data de publicação | 05/01/2006 |
Ementa |
ALTERA O DECRETO N.33.386, DE 13 DE JULHO DE 1993. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 05/01/2006 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |