DECRETO Nº 46.885, DE 4 DE JANEIRO DE 2006

Altera o Decreto n° 33.386, de 13 de julho de 1993.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o constante do processo nº 2004 - 0.301.906-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1° do Decreto n° 33.386, de 13 de julho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ADELAIDE FERREIRA, sediada na Rua Diamante Preto, nº 533, Tatuapé, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de janeiro de 2006, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic