DECRETO Nº 46.854, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.782.0140.4660 Serviços de Engenharia de Tráfego - CET

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

3.500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.09.273.0203.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 492.979,00

20.10.26.122.0251.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 5.683,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.157,00

20.10.26.122.0251.4655 Administração Geral da Secretaria Municipal de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 131.715,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.440,00

20.10.26.128.0130.4661 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores do Sist.Transp.Colet.Urb.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 759,00

20.10.26.128.0251.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.362,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.952,00

20.10.26.181.0199.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito

33903000.00 Material de Consumo 49.050,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.846,00

20.10.26.752.0140.4658 Energização de Semáforos e Sinalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 466.611,00

20.10.26.782.0140.4659 Aquisição, Locação e Equip. para Sinal., Seg. e Controle do Trânsito

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.488,00

92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun.Sistema Corredores Segregados Excl. Trâfego Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

44905100.01 Obras e Instalações 1.933.958,00

3.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic