DECRETO Nº 46.851, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 655.861,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 655.861,04 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 56.032,17

16.10.12.361.0158.1463 Construção da EMEF Jardim dos Francos - OP

44905100.00 Obras e Instalações 44.471,82

16.10.12.361.0158.1473 Construção da EMEF Lauzane Paulista - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.301,48

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis - OP

44905100.00 Obras e Instalações 35.232,32

16.10.12.361.0158.1475 Construção da EMEF Conj. Hab. Jardim Antártica - OP

44905100.00 Obras e Instalações 99.328,91

16.10.12.361.0158.1478 Construção da EMEF C. H. Texima - OP

44905100.00 Obras e Instalações 137.589,06

16.10.12.361.0158.1782 Construção da EMEF Rogê Ferreira - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 22.000,00

16.10.12.361.0158.1788 Construção da EMEF Dias Gomes - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 119.917,96

16.10.12.361.0158.1799 Construção da EMEF Vila Piauí - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 7.160,53

16.10.12.361.0158.1800 Construção da EMEF Estrada do Congo - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 3.859,96

16.10.12.361.0158.1805 Construção da EMEF Paulo Carneiro Tomaz Alvez - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 3.281,08

16.10.12.365.0151.1552 Construção do CEI Chácara Bela Vista - OP

44905100.00 Obras e Instalações 18.000,00

16.10.12.365.0260.1419 Construção da EMEI Monsenhor Luiz Biraghi - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 14.765,14

16.10.12.365.0260.1424 Construção de EMEI Profª Dinah Galvão - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 52.141,41

16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis - OP

44905100.00 Obras e Instalações 21.222,83

16.10.12.365.0260.1757 Construção da EMEI Professor Milton Santos - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 733,40

16.10.12.365.0260.1766 Construção da EMEI Edalzir Sampaio Liporini - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 18.822,97

655.861,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 655.861,04

655.861,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic