DECRETO Nº 46.848, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 456.800,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 456.800,23 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

49.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 89.805,54

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.000,00

49.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.500,00

49.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 494,69

456.800,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00

48.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 77.569,42

48.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.510,00

48.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 590,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.250,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 820,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00

48.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

48.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 25.500,00

50.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00

51.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

51.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.570,00

51.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

51.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903000.00 Material de Consumo 63.410,81

456.800,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic