DECRETO Nº 46.847, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 659.324,57, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 659.324,57 (seiscentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 189.884,92
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
47.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.828,90
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
49.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 466.610,75
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
659.324,57
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.409,56
46.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.186,00
46.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.510,50
46.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.778,86
47.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 2.828,90
48.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
48.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
48.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 15.405,47
49.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 51.034,53
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 31.338,31
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.698,00
49.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 1.310,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.760,00
49.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 3.080,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.680,00
49.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 90.888,09
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.986,35
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.950,00
49.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
49.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.480,00
659.324,57
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic
