DECRETO Nº 46.835, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.184.775,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.184.775,92 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.184.775,92
2.184.775,92
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.122.0192.5600 Constr. Inst. e Reforma de Imóvel Destinado ao Uso da Administração
44905100.00 Obras e Instalações 797.775,92
23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva
33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 207.000,00
23.40.15.452.0185.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.130.000,00
2.184.775,92
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Serviços
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic