DECRETO Nº 46.172, DE 3 DE AGOSTO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 207.713,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 207.713,84 (duzentos e sete mil, setecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

56.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 207.713,84

207.713,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

56.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 21.700,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.690,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

56.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 321,00

56.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

56.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.940,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.062,84

56.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

56.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

207.713,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic