CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.113 de 21 de Julho de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/2005
Data de publicação 22/07/2005
Ementa

Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/07/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 57.571/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO

LICENÇA

LICENÇA GESTANTE

LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL

REGULAMENTAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

SERVIDORES - ADOÇÃO

IMPRESSO OFICIAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - ATESTADOS

SERVIDORES - CLT

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - DISPONIBILIDADE

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA - ESPOSA DE MILITAR OU FUNCIONÁRIO

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CANCELAMENTO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CONTAGEM DE TEMPO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - DOENÇAS INCURÁVEIS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - FORA DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO

SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - RECURSO - PRAZO

SERVIDORES - RESIDÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

SERVIDORES - GESTANTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - MATERNIDADE

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA COMPULSÓRIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - EX-OFFÍCIO

RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - INSPEÇÃO

CARGO - CHEFE DE UNIDADE

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

GUIA DE LICENÇA MÉDICA - GLM

Alterações

  1. Decreto nº 50.436/2009 - Altera o artigo 53.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto n° 45.667, de 29 de dezembro de 2004.