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  4. DECRETO Nº 46.038 DE 4 DE JULHO DE 2005
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.038 de 4 de Julho de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/07/2005
Data de publicação 05/07/2005
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 45985, DE 16 DE JUNHO DE 2005.
Situação

Não informado
Fonte 05/07/2005 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO