DECRETO Nº 46.038, DE 4 DE JULHO DE 2005

Revoga o Decreto nº 45.985, de 16 de junho de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do constante no processo nº 2004 - 0.254.709-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 45.985, de 16 de junho de 2005, mantido, integralmente, o Decreto nº 45.790, de 23 de março de 2005.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic