CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.037 de 4 de Julho de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/07/2005
Data de publicação 05/07/2005
Ementa

Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/07/2005 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP (2005 - 2008)

Revogações
  1. Decreto nº 48.850/2007 - Revoga o artigo 4º do decreto. 
  2. Decreto nº 56.096/2015 - Revoga...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - COMADS

DIVERSIDADE

LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS - LGBT

POLÍTICA PÚBLICA LGBT

Temas Relacionados

Direitos Humanos

Alterações

  1. Decreto nº 46.080/2005 - Altera o inciso II do art. 2º e o art. 3º do decreto.
  2. Decreto nº 48.850/2007 - Altera art. 2º e 3º do decreto.  
  3. Decreto nº 49.484/2008 - Altera art. 2º e 3º do decreto.
  4. Decreto nº 51.301/2010 - Altera o art. 2º do decreto.