CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 45.725 de 21 de Fevereiro de 2005

DISPOE SOBRE A FIXACAO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS.

DECRETO Nº 45.725, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI às demandas operacionais, especialmente quanto à recepção de autoridades em visita oficial ao Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. A frota de veículos da Secretaria Municipal de Relações Internacionais fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

Grupos A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 TOTAL

Quantidades 0 03 03 05 0 0 0 0 0 0 0 0 11

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 41.352, de 12 de novembro de 2001, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 43.081, de 10 de abril de 2003.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic

Alterações

D 48539/07-REVOGA O DECRETO