DECRETO Nº 45.721, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005

Altera o Anexo Único a que se refere o § 2º do artigo 25 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as diretrizes a serem implementadas pela atual Administração na Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, conferindo-lhe, inclusive, nova estrutura funcional;

CONSIDERANDO a necessidade de, em decorrência, alterar-se a nomenclatura das diretorias, de forma a adequá-las às novas atribuições, bem como a de se adaptar os cargos de confiança ao modelo organizacional que será implantado, mantendo-se, de todo modo, o número de cargos hoje existente,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Anexo Único a que se refere o § 2º do artigo 25 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, com as alterações posteriores, fica modificado de acordo com o Anexo Único integrante deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 44.326, de 3 de fevereiro de 2004.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic