| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/01/2005 |
| Data de publicação | 02/01/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REAVALIACAO E A RENEGOCIACAO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITACOES EM CURSO, NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 02/01/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF |
| Alterações |
D 45727/05-ALTERA ART. 5. DO DECRETO |
