CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.658 de 28 de Dezembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/2004
Data de publicação 29/12/2004
Ementa

ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2005, OS VALORES-BASE DA TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONSTANTES DAS TABELAS PREVISTAS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 89 DA LEI N. 13478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

Situação

Não informado

Fonte 29/12/2004 , p. 10
Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO - COLETA

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD

LIXO - TAXA