DECRETO Nº 45.363, DE 4 DE OUTUBRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 41.539, de 20 de dezembro de 2001.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 41.539, de 20 de dezembro de 2001, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Vila Medeiros, necessários à implantação de complexo educacional.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic