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  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.093 de 5 de Agosto de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/2004
Data de publicação 06/08/2004
Ementa

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.
Situação

ALTERADO
Fonte 06/08/2004 , p. 2
Alterações

D 46695/05-ALTERA ART. 1. DO DECRETO