DECRETO Nº 45.042, DE 21 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.899.450,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes a realização do Grande Prêmio de Fórmula I,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.899.450,00 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.350,00

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce - Emenda (-)

44905100.00 Obras e Instalações 1.499.100,00

3.899.450,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Ref. Unid. Esportivas - Subst. e Emendas (-)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 779.873,70

27.30.18.542.0214.7133 Progr. de Monitor. Poluição Veicular por Sensoriamento Remoto - E 1039

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.576,30

22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário

44905100.00 Obras e Instalações 1.300.000,00

3.899.450,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic