DECRETO Nº 45.018, DE 15 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando dar continuidade ao Programa Renda Mínima,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.12.361.0303.8086 Renda Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 300.000,00

300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic