DECRETO Nº 44.918, DE 24 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 146.740,07, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 146.740,07 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

55.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.740,07

146.740,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

55.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

33903000.00 Material de Consumo 136.740,07

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

146.740,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic