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  4. DECRETO Nº 4.470 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1950
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 4.470 de 24 de Novembro de 1950

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO, NO 19 SUBDISTRITO - IPIRANGA, APROVADO P/LEI 5206/57.