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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.435 de 27 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/02/2004
Data de publicação 28/02/2004
Ementa

DISPOE SOBRE FIXACAO DE PONTOS DE INICIO E DE TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Situação

Não informado
Fonte 28/02/2004 , p. 1