Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/12/2003 |
Data de publicação | 24/12/2003 |
Ementa |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 172.332.481,20, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 24/12/2003 , p. 9 |
Alterações |
D 44544/04-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO |