CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.278 de 23 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/12/2003
Data de publicação 24/12/2003
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 172.332.481,20, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/12/2003 , p. 9
Alterações

D 44544/04-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO