DECRETO Nº 44.278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 172.332.481,20, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 172.332.481,20 (cento e setenta e dois milhões, trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.000.000,00
18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000.000,00
28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões
31900100.00 Aposentadoria e Reformas 5.332.481,20
172.332.481,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações indicadas no quadro anexo.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
OBS: QUADROS ANEXOS AO DECR. 44.278/03. DOM DE 24/12/03 - PAG.09 A 19.
DECRETO Nº 44.278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 172.332.481,20, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 172.332.481,20 (cento e setenta e dois milhões, trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.000.000,00
18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000.000,00
28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões
31900100.00 Aposentadoria e Reformas 5.332.481,20
172.332.481,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações indicadas no quadro anexo.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
OBS: QUADROS ANEXOS AO DECR. 44.278/03. DOM DE 24/12/03 - PAG.09 A 19.
