| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/12/2003 |
| Data de publicação | 23/12/2003 |
| Ementa |
COMPATIBILIZA A EXECUCAO DO PROGRAMA CLASSES COMUNITARIAS, INSTITUIDO PELO DECRETO N. 28312, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989, AS ATRIBUICOES CONFERIDAS AS SUBPREFEITURAS PELA LEI 13399, DE 1. DE AGOSTO DE 2002. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/12/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO EDUCAÇÃO ENTIDADE ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL SUBPREFEITURAS - SUB TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
