DECRETO 44.259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.723.061,77, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.723.061,77 (seis milhões, setecentos e vinte e três mil, sessenta e um reais e setenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.723.061,77

6.723.061,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.301.607,08

90.10.08.243.0119.6158 Educação e Prevenção na Relação Pais-Bebê

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

90.10.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E1631 parcial

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.281.454,69

90.10.08.243.0119.6932 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - E117

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

90.10.08.243.0119.6933 Entidade UNAS - E850

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

6.723.061,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic