DECRETO 44.258, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.642.793,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 36.642.793,48 (trinta e seis milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.642.793,48

36.642.793,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 19,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

14.10.16.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.010,00

14.10.16.482.0170.1250 Construção e Reforma de Próprios Municipais e Equipamentos Urbanos

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

14.10.16.482.0170.2603 Apoio aos Programas Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.489,40

14.10.16.482.0170.2604 Convênio Técnico e Jurídico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 9.000.000,00

14.10.16.482.0257.1252 Obras de Desenvolvimento Urbano em Conjuntos Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

14.10.18.541.0235.1254 Progr. Recup. Urbana e San. Amb.da Bacia do Guarapiranga- E956 parcial

44905100.01 Obras e Instalações 2.130.831,04

14.10.18.541.0235.1256 Progr. Recup. Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia Billings

44905100.00 Obras e Instalações 66.000,00

44905100.01 Obras e Instalações 2.000.000,00

14.10.15.451.0257.1259 Fortalecimento Institucional - PROVER

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.353,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

14.10.15.451.0257.1260 Regularização Fundiária - PROVER

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

14.10.15.452.0234.1253 PROCENTRO - Projetos Pólos de Recuperação Urbana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.102.244,04

14.10.16.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 1.791,42

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.017,60

14.10.16.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.148,97

14.10.16.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.127,18

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.697,23

14.10.16.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.941,68

14.10.16.122.0251.2600 Adminst. do Gab. do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

33903000.00 Material de Consumo 41.039,68

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 131.094,24

14.10.18.541.0235.9537 Progr.de Recup.Urb.e San. Amb. da Bacia Guarapiranga-V.Natal - E1617

44905100.00 Obras e Instalações 13.888.137,35

14.20.15.122.0251.2608 Administração do Departamento do Cadastro Setorial

33903000.00 Material de Consumo 0,55

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.462,12

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.418,24

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.839,79

14.20.15.452.0257.1267 Levantamento e Controle de Sinalização e Proteção Visual

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

14.20.15.452.0257.2609 Emplacamento de Logradouros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.506,00

14.30.15.122.0251.2615 Adm do Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.746,37

33903500.00 Serviços de Consultoria 53,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.581,02

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.279,05

14.40.15.122.0251.2621 Administração do Departamento de Aprovação das Edificações

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

14.50.15.122.0251.2628 Administração do Departamento de Controle do Uso de Imóveis

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.575,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.132,00

14.50.15.125.0241.2627 Inspeção de Segurança em Imóveis e Locais de Reunião

33903000.00 Material de Consumo 5.520,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.560,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.274,00

14.60.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344,00

14.60.15.451.0136.1275 Regularização de Terras - Bairro Legal

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

14.60.15.451.0136.1294 Regularização de Terras - Bairro Lega l- Vl. Nova Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

14.60.15.451.0170.1276 Programa Bairro Legal

44905100.00 Obras e Instalações 2.622.919,92

44905100.01 Obras e Instalações 921.123,42

14.60.16.122.0251.2634 Administração da Superintendência de Habitação Popular

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.383,86

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.829,66

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.250,00

14.60.16.482.0220.1273 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas

44905100.01 Obras e Instalações 100.647,61

14.60.16.482.0220.1295 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas - Real Parque

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

14.60.16.482.0220.9549 Urbanização da Favela Paraisópolis -E952

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

14.60.16.482.0220.9700 COHAB - Heliópolis - E855

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

14.70.15.451.0136.1281 Regularização de Loteamentos e Arruamentos

44905100.01 Obras e Instalações 576.906,04

14.10.15.451.0257.1259 Fortalecimento Institucional - PROVER

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289.180,00

14.10.16.122.0251.2600 Adminst. do Gab. do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.820,00

14.60.16.482.0220.1273 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas

44905100.01 Obras e Instalações 200.000,00

36.642.793,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic