DECRETO 44.255, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 507.578,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 507.578,98 (quinhentos e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 471.312,91
41.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3,66
44.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.374,09
46.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.220,27
47.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.285,49
48.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.632,02
49.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.024,82
51.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.193,83
52.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.783,81
56.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.446,05
60.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.219,87
63.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 650,03
64.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.255,11
65.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.412,30
66.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.644,64
68.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 120,08
507.578,98
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação :
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 507.578,98
507.578,98
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
