DECRETO Nº 43.752, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 86.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes as atividades da Coordenedoria de Educação da Subprefeitura ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

57.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00

57.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

86.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

57.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

57.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

57.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

86.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic