DECRETO Nº 43.639, DE 13 DE AGOSTO DE 2003
Revoga o Decreto n° 41.541, de 20 de dezembro de 2001.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n° 41.541, de 20 de dezembro de 2001, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Iguatemi.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2003
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic