DECRETO Nº 43.093, DE 15 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos prestados à comunidade pelo Senhor Guilherme Henrique Pinto Coelho, voltados à busca de melhorias para o Bairro de Vila Nova Cachoeirinha, em especial na área da construção de habitações populares por meio de mutirões;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Guilherme Henrique Pinto Coelho o Centro de Educação Infantil COHAB Vila Nova Cachoeirinha, criado pelo Decreto nº 41.431, de 29 de novembro de 2001, vinculado à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal