CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.864 de 13 de Fevereiro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/02/2003
Data de publicação 14/02/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 35324, DE 1. DE AGOSTO DE 1995, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CAMPANTE, BAIRRO DO IPIRANGA.

Situação

Não informado

Fonte 14/02/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO