DECRETO Nº 42.769, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

Revoga os Decretos nºs 35.998, de 8 de abril de 1996 e 36.824, de 28 de abril de 1997.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nºs 35.998, de 8 de abril de 1996, e 36.824, de 28 de abril de 1997, que dispõem sobre Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Consulado Geral da Itália.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de janeiro de 2003, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LEDA MARIA PAULANI, Respondendo pelo Cargo de Secretária de Finanças e Desenvolvimento Econômico

NÉLIO MARCO VINCENZO BIZZO, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de janeiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic