CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.756 de 23 de Dezembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/12/2002
Data de publicação 24/12/2002
Ementa

Regulamenta o artigo 139 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/12/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 43.472/2003 - os artigos 4º e 9º e o Anexo Único a que se refere o artigo 3º, todos do
    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EXAME MÉDICO

LICENÇA COMPULSÓRIA

LICENÇA MÉDICA

LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO OU POR DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CANCELAMENTO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - EX-OFFÍCIO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - INSPEÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 43.472/2003 - Altera dispositivos do Decreto.