DECRETO Nº 42.748, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.835.613,35, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando aditamento de contrato, Projeto Ciências - FAFE e aquisição de mobiliário,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.835.613,35 (cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e treze reais e trinta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÕDIGO NOME VALOR

16.10.12.126.0176.2170 Informatização do Orgão

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 439.734,58

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44906100.7 Aquisição de Imóveis 1.324.445,42

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44906100.1 Aquisição de Imóveis 651.549,61

16.30.12.122.0231.2829 Projeto Vida

33903000.4 Material de Consumo 224.237,46

16.30.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903000.7 Material de Consumo 545.152,62

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.521.864,82

16.31.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 13.176,00

16.32.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 13.545,00

16.33.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 11.027,48

16.34.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 13.545,00

16.37.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 13.545,00

16.38.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 13.545,00

16.39.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 13.537,16

16.41.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 11.386,00

16.42.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 11.777,20

16.43.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 13.545,00

5.835.613,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0192.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44905100.5 Obras e Instalações 32.574,42

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.3 Obras e Instalações 1.565.938,38

16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

44905100.9 Obras e Instalações 48.106,50

16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Creches

44905100.5 Obras e Instalações 1.999.652,41

16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.8 Obras e Instalações 1.666.780,12

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.6 Obras e Instalações 522.561,52

5.835.613,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic