DECRETO Nº 42.747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 329.514,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2001, e visando possibilitar aquisiçao de veículos ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 329.514,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e quatorze reais) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 29.514,00

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

329.514,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.12.813.0296.4509 Programa de Esporte-Educação: Práticas Esportivas e de Lazer na Rede de Ensino Público Municipal

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.538,00

19.10.27.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.514,00

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

44905100.0 Obras e Instalações 177.462,00

329.514,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicação na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA FALCÃO, Secretário do Governo Munic