DECRETO Nº 42.743, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.764.355,05, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a continuidade das obras de pavimentação de ruas e avenidas, serviços de operação e manutenção da RIP e conservação de obras de arte,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.764.355,05 (seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários
44905100.0 Obras e Instalações 2.544.915,19
22.20.15.452.0172.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.769.439,86
22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.450.000,00
6.764.355,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
22.10.15.126.0176.2170 Informatização do Orgão
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.023,10
22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV
44905100.1 Obras e Instalações 44.500,40
22.10.15.451.0182.5098 Complexo Viário no Cruzamento da Av. Salim Farad Maluf x Av. Radial Leste - Emenda 170
44905100.9 Obras e Instalações 108.073,21
22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do Procav - GEPROCAV
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.003,00
22.10.17.451.0224.5001 Canalização do Riacho Machados - AR/SM - PROCAV
44905100.7 Obras e Instalações 162.612,02
22.10.17.451.0224.5002 Canalização Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV
44905100.5 Obras e Instalações 61.920,93
22.10.17.451.0224.5009 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçu de Baixo - Procav
44905100.2 Obras e Instalações 564.999,58
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44905100.1 Obras e Instalações 239.320,07
22.10.17.451.0224.5022 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 1.793.764,03
22.10.17.545.0224.4902 Levantamento, Sistemático de Dados e Estudos Hidrilógicos e Hidráulicos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.537,54
22.20.15.451.0172.5160 Ampliação da Rede de Iluminação Pública com Luminárias Comuns e Especiais
44905100.7 Obras e Instalações 161.300,00
22.30.15.122.0251.4923 Administração do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.172,92
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 41.740,00
22.40.15.451.0182.5181 Cebolinha Sena Madureira - AR/VM
44905100.9 Obras e Instalações 2.880.388,25
6.764.355,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic