DECRETO Nº 42.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.187.941,30, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o pagamento de indenizações e concessionárias públicas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.187.941,30 (quatro milhões, cento e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.580.000,00

18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar

33903700.5 Locação de Mão-de-obra 2.548.000,00

18.17.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.941,30

4.187.941,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria da Saúde

33903600.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.440,00

33903700.1 Locação de Mão-de-obra 25.939,17

18.10.10.126.0109.4101 Operação e Manutenção dos Sistemas de Informação para a Saúde

33903600.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.000,00

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 404.978,19

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33304100.0 Contribuições 1.484.201,44

18.10.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903200.1 Material de Distribuição Gratuita 748.502,34

18.10.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial

33903000.7 Material de Consumo 300.000,00

33903200.0 Material de Distribuição Gratuita 494.306,88

18.10.10.302.0108.4105 Atendimento Pré-Hospitalar - Resgate

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 4.360,00

18.10.10.302.0109.4113 Melhoria da Qualidade do Atendimento - Bem Cuidar

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 31.800,00

18.10.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.0 Auxílio-Transporte 7.046,38

18.10.10.422.0124.4109 Apoio à Difusão da Política de Saúde à Comunidade - "Falando em Saúde"

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.888,92

18.11.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.446,40

18.11.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros

33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.259,85

18.11.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800,11

18.12.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.544,00

18.12.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros

33903600.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.580,72

18.12.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada/Descentralizada- Dividir para Somar Saúde

33903300.7 Passagens e Despesas com Locomoção 8,00

18.12.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial

33903000.4 Material de Consumo 60.000,00

18.12.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 2.235,97

18.12.10.305.0100.4114 Apoio à Prevenção e Controle de Doenças de Notificação Compulsória

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8,00

18.13.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 712,00

18.13.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262,60

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 40,36

18.17.10.305.0100.4114 Apoio à Prevenção e Controle de Doenças de Notificação Compulsória

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 59.941,30

18.19.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada/Descentralizada- Dividir para Somar Saúde

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.571,12

18.19.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde

33903000.6 Material de Consumo 109.854,44

18.20.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.109,92

18.20.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.439,12

18.20.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada/Descentralizada- Dividir para Somar Saúde

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

18.20.10.305.0100.4114 Apoio à Prevenção e Controle de Doenças de Notificação Compulsória

33903000.7 Material de Consumo 20.000,00

33903200.0 Material de Distribuição Gratuita 15.846,67

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 817,40

4.187.941,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic