CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.718 de 16 de Dezembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/2002
Data de publicação 17/12/2002
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APOSENTADORIA

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SERVIDOR PÚBLICO

IMPOSTO DE RENDA - IR

IMPRESSO OFICIAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - COMPULSÓRIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO

SERVIDORES - DÉBITOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DOCUMENTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSTO DE RENDA

SERVIDORES - IMPOSTO DE RENDA

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO

SERVIDORES - PRONTUÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Temas Relacionados

Delegação de Competências

Alterações

  1. Decreto nº 46.860/2005 - Acresce incisos IV e V e parágrafo único ao artigo 1;
  2. Decreto nº 52.397/2011 - Altera o artigo 1º

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 35.291, de 12 de julho de 1995.