DECRETO Nº 42.712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 72.300,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, despesas com auxílio-refeição e aquisição de equipamento para microfilmagem,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil, trezentos reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Administração do Gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

33903300.5 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

17.10.04.331.0129.2115 Auxílio-Refeição

33904600.8 Auxílio-Refeição 52.300,00

17.60.04.122.0247.4048 Microfilmagem e Digitalização de Documentos -RM

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

72.300,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0192.3000 Melhorias e Benefícios nas Dependências de SF

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

17.10.04.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.5 Auxílio-Transporte 52.300,00

17.60.04.129.0161.4050 Entrega de Avisos e Carnês de Tributos Mobiliários

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

72.300,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic