DECRETO Nº 42.708, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 565.641,58, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com serviços de limpeza dos reservatórios do Bananal - AR/FÕ, Caguaçú e Limoeiro - AR/SM,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 565.641,58 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.641,58

565.641,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda 1146

44905100.1 Obras e Instalações 565.641,58

565.641,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic