DECRETO Nº 42.704, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 267.713,95, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de fac-símile, máquina de lavar, livros e materiais de consumo, bem como reajuste de contrato para construção CEI Artur Alvim,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 267.713,95 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0151.1551 Construção da Creche Artur Alvim

44905100.3 Obras e Instalações 119.387,57

16.30.12.122.0251.2835 Administração da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa - CONAE

33903000.6 Material de Consumo 66.640,00

16.30.12.361.0231.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33904700.4 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

16.30.12.365.0231.2847 Transporte do Escolar - EMEI

33904700.9 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

16.36.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

16.41.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 14.756,00

16.41.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00

16.41.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.4 Material de Consumo 2.530,38

267.713,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0151.1566 Construção da Creche Jardim República I

44905100.1 Obras e Instalações 119.387,57

16.30.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.640,00

16.30.12.361.0231.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

16.30.12.365.0231.2847 Transporte do Escolar - EMEI

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

16.36.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

16.41.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante

33903000.9 Material de Consumo 4.730,65

16.41.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00

16.41.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.770,51

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 654,49

16.41.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903000.3 Material de Consumo 1.875,89

16.41.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 6.254,84

267.713,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic