DECRETO Nº 42.703, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 201.801,69, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 201.801,69 (duzentos e um mil, oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.24.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.993,24

12.34.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 7.956,50

12.34.15.122.0251.2365 Administração da Regional

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 7.345,00

12.36.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.8 Material de Consumo 4.064,90

12.36.15.122.0251.2365 Administração da Regional

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 1.007,40

12.42.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

12.42.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores

33903000.0 Material de Consumo 8.000,00

12.42.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903000.4 Material de Consumo 17.533,86

12.42.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33903000.8 Material de Consumo 30.000,00

12.42.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903000.6 Material de Consumo 20.000,00

12.52.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.9 Material de Consumo 7.447,15

12.61.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.744,00

12.62.15.122.0251.2365 Administração da Regional

33903000.0 Material de Consumo 2.164,80

12.63.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33903000.7 Material de Consumo 7.767,86

12.65.15.122.0251.2365 Administração da Regional

33903000.1 Material de Consumo 7.000,00

12.66.15.122.0251.2365 Administração da Regional

44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 2.263,50

12.66.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.513,48

201.801,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.24.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.0 Obras e Instalações 45.993,24

12.34.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00

12.34.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33903000.2 Material de Consumo 7.956,50

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.845,00

12.36.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.5 Material de Consumo 1.007,40

12.36.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.064,90

12.42.15.122.0251.2365 Administração da Regional

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

12.42.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 2.978,00

12.42.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.555,86

12.42.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

12.52.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.447,15

12.61.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.1 Obras e Instalações 7.744,00

12.62.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.164,80

12.63.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.767,86

12.65.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.2 Material de Consumo 7.000,00

12.66.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.1 Obras e Instalações 11.776,98

201.801,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic