| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/09/2002 |
| Data de publicação | 19/09/2002 |
| Ementa |
OFICIALIZA E DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL CHACARA DAS FLORES, APROVA SEU RE GULAMENTO DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/09/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE PARQUE, PRAÇA E JARDIM REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COM ETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA PARQUE CHÁCARA DAS FLORES |