DECRETO Nº 42.399, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

Caracteriza os dados técnicos da Travessa Antônio Silvestre, denominada pela Lei n° 13.356, de 15 de maio de 2002.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.181.595-4,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo (Setor 066 - Quadra 137), situado no Distrito de Vila Medeiros, da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme:

TRAVESSA ANTÔNIO SILVESTRE - Código CADLOG 45.044-8, a Travessa conhecida por "Francisco Guilherme da Silva" e por Viela sem denominação, denominada pela Lei n° 13.356, de 15 de maio de 2002, que começa na Rua Francisco Alves Bezerra, altura do n° 681 e termina aproximadamente 50 metros além do seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic