| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 12/08/2002 | 
| Data de publicação | 13/08/2002 | 
| Ementa | Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, no que se refere à distribuição dos cargos de Supervisor Escolar nos Núcleos de Ação Educativa - NAEs, da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa - CONAE, da Secretaria Municipal de Educação - SME, e dá outras providências. | 
| Situação | REVOGADO(A) | 
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/2002 , p. 1 | 
| Referenda | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) | 
| Revogações | 
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| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | SERVIDORES - LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR |