CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.038 de 24 de Maio de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/05/2002
Data de publicação 25/05/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 11.381, de 17 de junho de 1993, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/05/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIAPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - )

Revogações
  1. Decreto nº 54.925/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IDOSO

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO

POLÍTICA PARA IDOSOS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 34.321/1994 - Revoga o Decreto.