DECRETO Nº 42.000, DE 16 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.012.460-5,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o item XXXIV do Artigo 1° do Decreto n° 15.356, de 25 de setembro de 1978.

Art. 2° - Fica excluída dos efeitos de oficialização e denominação estabelecidos pelo Decreto n° 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a RUA MONSENHOR JOÃO LAURIANO, referida com o Código CADLOG 10.345-4, (Setor 076 - Quadras 381, 382, 454, 455 e 456 - AR/FÓ), situada no Distrito da Freguesia do Ó.

Art. 3° - Fica mantida a denominação de RUA MONSENHOR JOÃO LAURIANO - Código CADLOG 79.727-8, atribuída pelo Decreto n° 11.149, de 19 de julho de 1974, para o trecho do logradouro conhecido por Rua Dolearina, Código CADLOG 29.406-3 (Setor 076 - Quadra 457 - AR/FÓ), situada no Distrito da Freguesia do Ó.

Art. 4º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal